Processo 201273/08
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 02/06/2008 14:35
Autuado em 02/06/2008 14:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1149/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 08/07/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/06/2011 Acórdão   1149/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
30/06/2011 Acórdão   1149/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
27/01/2011   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
20/01/2011   / Nova Audiência NESTOR BAPTISTA
13/01/2011   / Nova Audiência NESTOR BAPTISTA
16/12/2010   / Nova Audiência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ DOS PRAZERES PEDRO
Interessado LAERCIO RIBEIRO FILHO
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Juntadas
DataDescrição
05/02/2014 15:44 do Protocolo 81282/14
12/09/2012 09:44 do Protocolo nº 60031-4/12, referente a Resposta ao Ofício 481/12-OPD/DEX
05/09/2011 08:34 do Protocolo nº 52483-5/11, referente a Resposta ao Ofício nº 250/11-IDC-DEX
08/05/2009 08:43 juntada do Protocolo nº 200017/09, referente ao oficio nº163/2009 por oarte da Prefeitura do Município de Santa Cruz de Monte Castelo
27/10/2008 15:07 juntada do Protocolo nº 562888/08, referente a resposta do Oficio 845/08 por parte do Prefeito Municipal Laércio Ribeiro Filho
31/07/2008 14:40 do Protocolo nº 417802/08

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/02/2014 821 Despacho nº 193/2014
30/03/2012 373 Despacho nº 450/2012
08/07/2011 307 Acórdão nº 1149/2011
22/06/2011 305 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2011 de 30/06/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2014 11:07 DP  
10/02/2014 17:05 DEX Informação nº 802/2014 -
10/02/2014 14:48 DG Certidão de Quitação de Débito nº 107/2014 -
06/02/2014 14:26 GCG Despacho nº 193/2014 -
06/02/2014 11:14 GCNB  
30/03/2012 10:33 DEX Certidão de Débito nº 51/2012 -
30/03/2012 10:33 DEX Informação nº 1929/2012 -
30/03/2012 10:33 DEX Instrução nº 159/2014 -
30/03/2012 10:33 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 171/2012 -
30/03/2012 10:33 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 481/2012 -
03/11/2011 17:28 GCG Despacho nº 450/2012 -
03/08/2011 15:38 DEX Instrução de Cobrança nº 250/2011 -
03/08/2011 15:38 DEX Informação nº 1468/2011 -
03/08/2011 15:38 DEX Informação nº 975/2011 -
30/06/2011 15:31 STP Acórdão nº 1149/2011 -
30/06/2011 15:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 244/2011 -
30/06/2011 15:31 STP Certidão de Publicação DETC nº 265/2011 -
15/04/2011 16:35 GCG  
31/01/2011 11:44 SITIO  
31/01/2011 10:22 GCG  
28/01/2011 14:53 DG Certidão de Sessão nº 13/2011 -
13/01/2011 10:46 GCG  
04/01/2011 08:55 SMPjTC Parecer nº 96/2011 - Irregularidade Nova audiência. Denúncia. Contratação irregular de advogado particular para promover a defesa do Município de Santa Cruz de Monte Castelo. Demonstrada a ausência de veracidade das razões de defesa, pois havia Procurador-Geral exercendo sua função no per
17/12/2010 11:58 DG Certidão de Sessão nº 159/2010 -
07/12/2010 16:39 GCG  
07/12/2010 15:29 DP Informação nº 2180/2010 -
07/12/2010 11:14 DP  
24/11/2009 10:00 GCG Despacho nº 1749/2010 -
20/08/2009 15:05 SMPjTC Parecer nº 14139/2009 - procedência Ementa: Denúncia. Utilização indevida de verba pública. Contratação de advogado. Alegações infundadas de "ato político" na concessão de registro de aposentadoria por este Tribunal de Contas. Ressarcimento da importância de R$ 8.000,00 ao erário. Pela pr
18/05/2009 10:25 DIJUR Parecer nº 9079/2009 - DENÚNCIA. INCONSISTENTE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE DEMANDAS JUDICIAIS. PLEITO QUE NÃO REQUER NOTÓRIO SABER OU DEFESA ESPECIALIZADA. DESNECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. SITUAÇÃO TIPIFICADA NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DO SR. PREFEITO
03/12/2008 09:59 GCG Despacho nº 2498/2008 -
03/12/2008 09:59 GCG Despacho nº 387/2009 -
03/12/2008 09:59 GCG Despacho nº 744/2009 -
03/12/2008 09:59 GCG Ofício com prazo nº 1067/2008 -
03/12/2008 09:59 GCG Ofício com prazo nº 195/2009 -
18/11/2008 10:47 DIJUR Parecer nº 19445/2008 - DENÚNCIA. DENUNCIADO ALEGA SITUAÇÕES NÃO COMPROVADAS DOCUMENTALMENTE. DILIGÊNCIA PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
16/09/2008 15:03 GCG Despacho nº 2214/2008 -
16/09/2008 15:03 GCG Ofício com prazo nº 845/2008 -
16/09/2008 13:22 DP  
15/09/2008 15:39 DP  
03/09/2008 14:02 GCG  
31/07/2008 15:31 DIJUR Parecer nº 13669/2008 - REQUERIMENTO. REMESSA A ESTA DIRETORIA PARA SUBSIDIAR JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS DE MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO DESNECESSÁRIA VIA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
31/07/2008 14:43 GCG  
25/07/2008 11:09 DIJUR  
13/06/2008 10:09 GCG  
12/06/2008 17:22 DP  
02/06/2008 15:00 GP  
02/06/2008 14:35 DP  

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